Curso de Direito Ambiental
Carga horária: 80 horas
Prazo de utilização: 1 mês
Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Além disso temos também o Curso de Direito Civil I,, Licitações e Contratos Administrativos, e Direito internacional na prática,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Curso com Certificado
(gratuito)
Curso Premium
Avaliação do Curso: 5.0
Categoria: Produto / Direito
R$ 199,00
- 1: Conceito de direito ambiental
- 2: Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
- 3: Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
- 4: Princípios da prevenção e/ou da precaução
- 5: Princípio da participação ou cooperação
- 6: Princípio da informação
- 7: Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
- 8: Princípio da função socioambiental da propriedade privada
- 9: Hierarquia das normas jurídicas
- 10: Competência material (exclusiva e comum)
- 11: Competência legislativa (privativa)
- 12: Competência legislativa (concorrente e suplementar)
- 13: Objetivos da política nacional do meio ambiente
- 14: Órgãos formadores do SISNAMA
- 15: Instrumentos da política nacional do meio ambiente
- 16: Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
- 17: Avaliação de impactos ambientais
- 18: Mitigação e compensação ambiental
- 19: Conceito de poluidor
- 20: Características da responsabilidade civil ambiental
- 21: Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
- 22: Características da responsabilidade administrativa ambiental
- 23: Infrações administrativas ambientais
- 24: Sanções administrativas por infrações ambientais
- 25: Características da responsabilidade penal ambiental
- 26: Crimes contra o meio ambiente
- 27: Penas por crimes contra o meio ambiente
- 28: Reserva legal
- 29: Área de preservação permanente
- 30: Cadastro ambiental rural
- 31: Sistema nacional de unidades de conservação
- 32: Zonas de amortecimento
- 33: Compensação ambiental
- 34: Ação popular ambiental - requisitos
- 35: Legitimidade ativa e passiva
- 36: Mandado de segurança coletivo
- 37: Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
- 38: Peculiaridades da ação civil pública ambiental
- 39: Termo de ajustamento de conduta - TAC
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